{"id":445,"date":"2023-08-02T13:01:40","date_gmt":"2023-08-02T13:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/trastosiandromines.com\/?page_id=445"},"modified":"2023-08-09T14:47:08","modified_gmt":"2023-08-09T14:47:08","slug":"condiciones-generales","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/trastosiandromines.com\/pt\/condiciones-generales\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais"},"content":{"rendered":"
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As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam a compra dos produtos oferecidos atrav\u00e9s da web www.trastosiandromines.com, propriedade de Margarida Simon Figueras, com o NIF 40303020-M, com domic\u00edlio em C\/Barcelona 33 Aiguaviva, Girona (17181); Correio eletr\u00f4nico andromines1@gmail.com.; doravante "A EMPRESA".<\/p>

Neste documento referimo-nos ao "USU\u00c1RIO", que \u00e9 a pessoa f\u00edsica que adquire o produto oferecido atrav\u00e9s do site e "EMPRESA", que somos n\u00f3s.<\/p>

Os produtos s\u00e3o adquiridos diretamente DA EMPRESA que atua como vendedor direto, portanto o contrato de venda dos produtos \u00e9 realizada entre o USU\u00c1RIO e A EMPRESA.<\/p>

O USU\u00c1RIO deve ler e aceitar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e informa\u00e7\u00f5es dos produtos que deseja adquirir antes de efetuar a sua compra. Esta aceita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma expressa, clicando na op\u00e7\u00e3o "Eu li e aceito as Condi\u00e7\u00f5es Gerais", que ser\u00e1 exibido durante o processo de compra. Ao faz\u00ea-lo, o USU\u00c1RIO confirma e garante que \u00e9 maior de idade e que tem a capacidade legal para adquirir os produtos oferecidos pela EMPRESA.<\/p>

No momento de finaliza\u00e7\u00e3o da compra esta entende-se aperfei\u00e7oada, de pleno direito, e a partir desse instante os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es ter\u00e3o car\u00e1ter contratual, pelo que apenas podem ser alterados por acordo expresso das partes contratantes.<\/p>

O documento eletr\u00f4nico em que se formalize o contrato ser\u00e1 arquivado pela EMPRESA por um ano, podendo o USU\u00c1RIO durante este per\u00edodo, obter uma c\u00f3pia.<\/p>

1. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO USU\u00c1RIO<\/strong><\/p>

O UTILIZADOR obriga-se a todos os efeitos a utilizar a p\u00e1gina web e, em seu caso, a adquirir os produtos oferecidos pela EMPRESA, de acordo com a lei e com o que estabelecem estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>

A EMPRESA se reserva o direito de suprimir da web qualquer coment\u00e1rio ou opini\u00e3o dos USU\u00c1RIOS que for contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente nos casos que viole os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas.<\/p>

2. PROCEDIMENTO DE COMPRA E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS<\/strong><\/p>

O USU\u00c1RIO selecionar\u00e1, no site, os produtos que voc\u00ea deseja adquirir e a quantidade ou o n\u00famero de unidades. Os pre\u00e7os indicados na tela s\u00e3o em Euros e s\u00e3o v\u00e1lidos salvo erro tipogr\u00e1fico, com indica\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o ou n\u00e3o dos impostos aplic\u00e1veis.<\/p>

O USU\u00c1RIO dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio com seus dados para poder processar o pedido, e dever\u00e1 clicar em "Continuar" para prosseguir com a compra dos produtos e voc\u00ea ter\u00e1 que aceitar expressamente nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Na pr\u00f3xima p\u00e1gina ser\u00e1 exibido ao USU\u00c1RIO um resumo dos produtos que deseja comprar, o pre\u00e7o, os impostos, as despesas de frete e o prazo previsto para a entrega, n\u00e3o podendo o USU\u00c1RIO realizar as altera\u00e7\u00f5es que considere necess\u00e1rias antes de clicar em "Pagar". Uma vez feito o acesso ao apartado "Pagar" o UTILIZADOR dever\u00e1 introduzir os dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito com que voc\u00ea realizar\u00e1 o pagamento ou os dados de sua conta do Paypal, e aceitar a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>

A EMPRESA enviar\u00e1 ao e-mail do USU\u00c1RIO um e-mail justificando a recep\u00e7\u00e3o e a confirma\u00e7\u00e3o da compra realizada, no prazo de vinte e quatro horas (24 horas) seguintes \u00e0 recep\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido. O contrato n\u00e3o ser\u00e1 considerada aperfei\u00e7oado at\u00e9 o recebimento pela EMPRESA do pagamento do pre\u00e7o dos produtos.<\/p>

Se o USU\u00c1RIO deseja um projeto de lei pode obter pedindo-lhe por e-mail para A EMPRESA.<\/p>

O USU\u00c1RIO ser\u00e1 respons\u00e1vel pela veracidade dos dados pessoais fornecidos \u00e0 EMPRESA, e, em particular, responsabiliza-se de que os cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito que utilize sejam de sua propriedade e que tenham fundos suficientes para cobrir o custo dos produtos que deseja adquirir. A EMPRESA reserva-se o direito de cancelar a venda em caso de n\u00e3o pagamento, devolu\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, cart\u00e3o negado ou dados falsos, ou, no caso de que n\u00e3o possa verificar os dados do cart\u00e3o. Al\u00e9m disso, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 notificar A EMPRESA atrav\u00e9s do e-mail, qualquer cobran\u00e7a indevida ou fraudulenta no cart\u00e3o utilizado para compras no site, t\u00e3o logo tenha conhecimento.<\/p>

3. DIREITO DE RETIRADA<\/strong><\/p>

De acordo com os artigos 102 e seguintes do Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usu\u00e1rios e outras leis complementares, o USU\u00c1RIO que tenha a condi\u00e7\u00e3o de consumidor ou usu\u00e1rio, de acordo com a defici\u00f3n prevista no artigo 3.o do citado Decreto Legislativo, pode desistir da compra efetuada pelo motivo que seja, em um prazo de 14 dias de calend\u00e1rio a partir da recep\u00e7\u00e3o do produto. N\u00e3o obstante, tal como definido na sec\u00e7\u00e3o seguinte, chamado de "EXCE\u00c7\u00d5ES AO DIREITO DE RETIRADA", este direito n\u00e3o proceder\u00e0 para os bens e servi\u00e7os especificados no referido n\u00famero.<\/p>

Para exercer o direito de desist\u00eancia, o USU\u00c1RIO deve notificar-nos de sua decis\u00e3o de resolver o contrato, atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca que poder\u00e1 enviar-nos por correio postal ou por e-mail, para os endere\u00e7os que constam no in\u00edcio destas condi\u00e7\u00f5es gerais. Se voc\u00ea quiser, pode usar o seguinte formul\u00e1rio:<\/p>

Formul\u00e1rio de desist\u00eancia<\/strong><\/p>

(s\u00f3 deve preencher e enviar o presente formul\u00e1rio, se voc\u00ea quiser desistir do contrato)<\/p>